Orientação importante: este guia é educativo, não representa atendimento oficial das plataformas e não promete recuperação, indenização ou resultado judicial. Os procedimentos podem mudar.
Por onde começar: 4 medidas práticas
- 01
Leia o texto da ordem judicial
Identifique precisamente o que foi determinado, a quem, em que prazo e sob quais condições.
- 02
Registre o possível descumprimento
Guarde prints da situação posterior à ordem, datas, protocolos e demais provas pertinentes.
- 03
Observe a intimação e os prazos
A exigibilidade depende das regras processuais aplicáveis, inclusive requisitos de intimação reconhecidos pela jurisprudência.
- 04
Não calcule a multa por conta própria
O valor, teto, período de incidência e eventual alteração são questões para o juízo competente.
Por que R$ 500 ou R$ 1.000 por dia não são automáticos
O juiz pode fixar valores diários diferentes para incentivar o cumprimento de uma ordem. Não existe uma tarifa geral de R$ 500 ou R$ 1.000 para cada conta bloqueada. O valor pode ser modificado, limitado ou discutido judicialmente.
Um exemplo real envolvendo Instagram
Em notícia pública, o STJ relatou caso de reativação de uma página comercial do Instagram em que a multa inicialmente fixada era de R$ 2 mil por dia e o montante acumulado alcançou R$ 254 mil por atraso de cumprimento. Trata-se de processo específico, não de promessa ou resultado típico para quem compra o método.
E quando a conta é derrubada de novo?
O novo bloqueio deve ser registrado como novo evento. É necessário verificar se ele viola a mesma obrigação judicial, se há mudança de circunstâncias ou se requer medida própria. O fato de uma nova suspensão existir não prova, por si só, direito automático a multas ou indenização.
Um detalhe processual relevante
Em março de 2026, o STJ reforçou, em julgamento divulgado oficialmente, a necessidade de prévia intimação pessoal como pressuposto para cobrança de multa coercitiva em obrigações de fazer e não fazer. Os detalhes exigem análise individual da decisão e do processo.
Fontes oficiais para conferir
Consulte os procedimentos e a legislação diretamente nas páginas abaixo. Links e interfaces podem mudar sem aviso.
Perguntas frequentes
Multa diária é igual a indenização?
Não. A multa tem função coercitiva ligada a ordem judicial; a indenização envolve eventual reparação de danos.
A multa começa no dia em que a conta foi bloqueada?
Não automaticamente. Depende da ordem aplicável, intimação e outros requisitos processuais.
Quem define quanto vale cada dia?
O juiz fixa e pode revisar os parâmetros conforme a legislação e circunstâncias.